O que Sérgio Cabral tem a ver com a violência econômica contra a pessoa idosa?

São milhares de aposentados, com mais de 60, 70, 80 anos submetidos a uma verdadeira tortura, há meses, em todo o Estado, sem informações claras sobre quando receberão os benefícios previdenciários que fizeram jus depois de décadas de trabalho, principalmente na Educação pública. Esses, torturados por Cabral e Pezão, são vítimas de um crime que passa inexistente aos olhos da sociedade e da imprensa.

 

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos de prisão por corrupção. O fato pode até mitigar a indignação da sociedade, sobretudo os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, pelo assalto feito no governo de Cabral aos cofres públicos sob a euforia de uma imprensa subserviente aos seus factoides paliativos aos graves problemas sociais do estado, como foi o caso das UPPs. No entanto, tanto Cabral como o atual governador Luiz Pezão continuam a cometer um crime que continua impune: a violência econômica contra a pessoa idosa.

Como quase todo o tipo de violência em relação a este segmento populacional, esse crime também permanece dissimulado, oculto ou  obscuro. São milhares de aposentados, com mais de 60, 70, 80 anos submetidos a uma verdadeira tortura, há meses, em todo o Estado, sem informações claras sobre quando receberão os benefícios previdenciários que fizeram jus depois de décadas de trabalho, principalmente na Educação pública. Esses torturados por Cabral e Pezão são vítimas de um crime que passa inexistente aos olhos da sociedade e da imprensa.

São casos pessoais de professoras primárias, do subúrbio, de cidades pequenas e pobres, com mais de 70 ou 80 anos em busca de 20 reais com amigos para cobrir despesas vitais da velhice.  Esta situação torna-se mesmo mais grave do que a violência escancarada ou ostensiva porque esta é impossível de pedir socorro por um serviço de Disque 100. É uma tortura porque prolongada durante noites de mal dormir e acordares sem esperança. Sem fim. É uma violência a ampliar a violência do passar do tempo já tão desafiadora.

Essa violência econômica a afligir os aposentadores justifica uma atitude do Ministério Público (Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa), no mínimo, para um agravamento de pena a Cabral e também a Pezão com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8842/1994) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Essas leis não podem continuar a serem delegadas ao universo de leis “que não colam” em uma sociedade em ritmo acelerado de envelhecimento populacional como o Brasil sob pena de ameaça a coesão social.

Em meio à discussão sobre uma reforma draconiana do sistema de Previdência Social, o fato jurídico da violência econômica contra a pessoa idosa deve ser trazido à tona. Ele empresta humanidade ao debate meramente fiscalista. Ele cola também cola também a este debate um sentido societal. Ele resgata aspectos esquecidos – e tão caros – da filosofia do Direito. Os idosos não estão protegidos pelas leis citadas apenas como consumidores, como é tão mais propagado pela imprensa e por diversas entidades envolvidas com a questão do envelhecimento. O objetivo do legislador foi maior: proteger a cidadania. Esta se manifesta, sobretudo, pela emancipação, no caso pecuniário, ao recebimento do benefício previdenciário. Essa violência econômica faz do cidadão fluminense idoso duplamente penalizado pela corrupção. Assim como todos os fluminenses, ele tem os serviços públicos precarizados, mas é punido também porque o Estado do Rio rouba dele o seu poder de compra.

Essa violência econômica aproxima ainda mais a pessoa idosa da condição de homo sacer, tão cara à filosofia do Direito e amplamente lembrada na literatura sobre a velhice. Como se sabe, o homo sacer é o esquecido, o negligenciado, o qual o seu sofrimento ou até mesmo a sua morte é aceita pelo Estado de Direito, que, para ele, só existe pró-forma, porque o exclui de qualquer tipo de proteção. Ou pior: finge que o protege, a forma mais perversa de simulacro de Justiça. Aliás, foi isso o que Cabral fez durante toda a sua carreira política, baseada na agenda de “proteção” ao idoso. Ele foi o “deputado dos idosos”. Só essa falácia já deveria ampliar a sua pena.

Jorge Félix

Jorge Félix

Jornalista especializado em envelhecimento populacional, pesquisador (CNPq), mestre em Economia e doutorando em Ciências Sociais na PUC-SP. Autor do livro “Viver Muito”. Escreve sobre Economia da Longevidade. Email: jorgemarfelix@uol.com.br Twitter/@jorgemarfelix – www.economiadalongevidade.com.br. Facebook Viver Muito

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