Necessidade de maior politização do SUS e do SNVS

Gisélia Santana Souza, em entrevista, assinala que o SUS, considerada a política do Estado brasileiro mais inclusiva de todos os tempos, está sob sérios riscos de retrocesso, especialmente a manutenção do seu caráter universal, público e gratuito. Assistimos ao Congresso Nacional propor projetos de mudanças à Constituição, para permitir a entrada de capital e de seguradoras estrangeiras no mercado de saúde brasileiro, além de Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Escrito por  Cecovisa (*)

 

O Cecovisa entrevistou Dra. Gisélia Santana Souza, Presidenta do 7º Simbravisa, por e-mail em 05/07/2016. Ela é Farmacêutica Bioquímica e Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atualmente é professora da Faculdade de Farmácia e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e Presidenta do 7º Simbravisa.

Em 2001, criamos o Grupo de trabalho de Vigilância Sanitária na Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GT-Visa/Abrasco) com o objetivo de congregar profissionais, promover intercâmbio de conhecimentos, de experiências e de práticas, instigando a reflexão e a produção científica no campo da Vigilância Sanitária (Visa). Nessa perspectiva, a estratégia adotada foi a realização de um Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), como forma de aprofundar o diálogo entre academia, os serviços de vigilância sanitária e a sociedade, visando o desenvolvimento teórico-conceitual, metodológico e das práticas desse campo específico da saúde coletiva, no contexto das políticas de saúde.

Em 2002, iniciamos a realização do Simbravisa, primeiro evento científico da área no país, contribuindo para a legitimação da Vigilância Sanitária como campo de saber específico em Saúde Coletiva. De 26 a 30 de novembro próximo estaremos realizando a 7ª edição do Simbravisa, em Salvador/Ba.

A seguir, a entrevista na íntegra

Cecovisa: Os seis Simpósios anteriores contribuíram, de alguma forma, para a consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)?

Gisélia Souza – Comemoramos este ano 15 anos do Grupo Temático de Vigilância Sanitária (GTVISA) da Abrasco, criado em 2001, desde então, tem se dedicado a construir relações entre os vários centros de pesquisas, estudiosos e trabalhadores dedicados à área de vigilância sanitária que, como um campo específico de construção de saberes e práticas, ainda precisa ser consolidado na Saúde Coletiva. Os Simpósios Brasileiros de Vigilância Sanitária (Simbravisa) têm sido as realizações mais importantes do GTVISA. As seis edições anteriores do Simbravisa foram eventos de grande envergadura, firmaram-se como espaços de estímulo à produção científica e à aproximação da academia e os serviços de vigilância sanitária do país, ganhando reconhecimento nacional entre pesquisadores, docentes, estudantes e trabalhadores da área.

Certamente os Simbravisa contribuíram para o SNVS, em que pese não ter sido tema central nas seis edições anteriores. Desde o primeiro Simbravisa, em 2002, até o último realizado, o conjunto das discussões e reflexões acerca das singularidades da vigilância sanitária, no processo de construção do SUS, sem dúvidas, ajudaram no processo de implementação do SNVS. Considero que a própria realização dos Simbravisa é uma grande contribuição, pelo esforço que é feito para o envolvimento e a mobilização dos atores importantes do SNVS, desde a sua coordenação geral, representada pela Anvisa, às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais além dos laboratórios de saúde pública, em torno de temas que são de interesse para o Sistema.

Em todos os Simpósios, buscou-se contemplar nas programações questões que precisavam ser amadurecidas e que tinham a ver com o SNVS, a exemplo dos arranjos organizativos necessários à sua construção, o processo de discussão do Plano Diretor da Vigilância Sanitária, a gestão e financiamento do sistema, temas para a agenda regulatória, a apresentação e relato de experiências relevantes no âmbito das vigilâncias. Resumindo, acho que os Simbravisa contribuíram muito, apesar de entender que o SNVS é um processo ainda inacabado e imperfeito, por razões que teremos a oportunidade de debater com mais profundidade no VII Simbravisa.

Cecovisa: Essa 7º edição do Simbravisa tem como tema “Sistema Único de Saúde (SUS) e seu Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”. Por que vocês escolheram esse tema, e qual a sua importância na atual conjuntura do país?

Gisélia Souza – Nós definimos por este tema na oficina do GT-Visa realizada no Congresso da Abrasco, em julho de 2015, e, particularmente, acho que acertamos em cheio. Naquela ocasião fizemos uma análise da situação política e econômica do nosso país após as eleições de 2014, onde observava-se o crescimento das forças conservadoras no Congresso Nacional, com pautas recessivas e ameaças reais aos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988, especialmente para o SUS.

O SUS, considerada a política do Estado brasileiro mais inclusiva de todos os tempos, está sob sérios riscos de retrocesso, especialmente a manutenção do seu caráter universal, público e gratuito. Assistimos ao Congresso Nacional propor projetos de mudanças à Constituição, para permitir a entrada de capital e de seguradoras estrangeiras no mercado de saúde brasileiro, além de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do presidente do Congresso, o Eduardo Cunha, obrigando todas as empresas a contratarem planos de saúde para seus empregados. Diga-se de passagem, que sua eleição foi financiada por seguradoras de saúde, além de outros recursos ilícitos, já de conhecimento público.

Por fim, definimos por colocar o SUS e o seu SNVS, no temário central do 7º Simbravisa, porque esperamos promover grandes debates e reflexões sobre a necessidade de maior politização do SUS e do SNVS, no contexto atual de defesa dos direitos sociais e do direito à saúde como um direito humano fundamental. Há uma necessidade premente de politizar a defesa do SUS, porque esta bandeira está intrinsecamente ligada à defesa da democracia, entendemos que construção da Reforma Sanitária Brasileira é incompatível com o autoritarismo.

Desse modo reafirmo o que já disse no texto de chamada do VII Simbravisa: a defesa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade, de sua natureza pública e gratuita é um pressuposto básico para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, subsistema fundamental para as ações de proteção e defesa da saúde individual e coletiva. Compreendemos que somente com um SUS fortalecido haverá condições para um SNVS organizado e preparado para enfrentar os grandes desafios da vigilância sanitária no Brasil.

Cecovisa: Conte um pouco sobre o processo de organização desse Simbravisa?

Gisélia Souza – A organização do Simbravisa é um processo muito grandioso, preparado com antecedência suficiente para que tenhamos apoio político, financeiro e de infraestrutura. O projeto do Simbravisa inicialmente é pensado pela coordenação do GT-Visa e depois é submetido à discussão do pleno do GT, em oficinas que são realizadas com esta finalidade. Depois de aprovado o tema central e o projeto, buscamos o apoio dos parceiros institucionais a exemplo das universidades e instituições de pesquisas, os centros colaboradores em vigilância sanitária, os CECOVISA, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, através do CONASS e CONASEMS, e a Anvisa.

Normalmente buscamos envolver as pessoas do GT em comissões que se encarregam das atividades preparatórias do Simbravisa, as comissões que estão em funcionamento para o VII Simbravisa são a Comissão Científica, Comissão Organizadora, Comissão Mobilizadora, Comissão Cultural. As comissões funcionam de forma articulada pois há uma clara interdependência entre as atividades de cada uma delas.

A viabilidade financeira é buscada junto às instituições públicas e através dos valores cobrados das inscrições dos simposiastas. É importante assinalar que geralmente as vigilâncias estaduais, onde ocorre o evento, se encarrega da locação do espaço. Também temos conseguido apoio financeiro da Anvisa, do Ministério da Saúde e das Vigilância Sanitárias estaduais que pagam as inscrições, permitindo a participação dos seus trabalhadores. A Abrasco, através da sua Secretaria Executiva e da Abrasco Eventos, tem dado todo o suporte técnico e administrativo, além de viabilizar a contratação dos serviços de recepção e hospedagem, e também das ações de divulgação, da criação e administração do site do VII Simbravisa.

Cecovisa: Você pode adiantar alguma coisa da programação? Vai haver alguma novidade em termos das atividades previstas?

Gisélia Souza – O desdobramento do tema SUS e o SNVS na programação do 7º SIMBRAVISA se dará em três grandes eixos, resumidamente: o primeiro será sobre o SNVS como subsistema do SUS onde vigilância sanitária será abordada à luz dos princípios do SUS; teremos a discussão risco e regulação sanitária e a Visa na contemporaneidade; o segundo eixo tratará do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (gestão, infraestrutura, financiamento, organização, modelo de atuação, instrumentos e tecnologias de intervenção, papel estratégico dos laboratórios); e o terceiro aboradar questões da formação, educação e trabalho em Vigilância Sanitária. A programação contemplará a diversidade de pensamentos e reflexões sobre os eixos propostos, no formato de conferências, mesas redondas, painéis, rodas-visas, roda de conversa, entre outros.

A programação já conta com a participação de nomes expressivos a exemplo do Professor Jairnilson Paim, estudioso do SUS e das políticas de saúde, que fará a conferência de abertura. Também teremos uma importante e instigante mesa redonda sobre os movimentos sociais na garantia do SUS universal e integral, com as presenças já confirmadas de Dalmo Dallari, jurista e professor emérito da USP e de João Pedro Stédile do MST.

Um novidade no formato desta programação serão as Rodas de Conversas que tratarão, entre outros temas, dos 15 anos do GT-Visa e dos 30 anos da 8º Conferência Nacional de Saúde.Teremos também uma mostra de fotografias organizada pela ENSP. A programação cultural está bastante interessante, com atrações que buscam trazer um pouco em sua diversidade e riqueza cultural da Bahia.

Cecovisa: Você teria alguma mensagem ou informação sobre o 7º Simbravisa para compartilhar com nossos leitores?

Gisélia Souza – Convido a todos a participarem do 7º Simbravisa. Além da excelente programação estaremos na linda e acolhedora cidade de Salvador, que respira cultura e diversidade. Será uma excelente oportunidade para refletir, dialogar, trocar idéias e experiências sobre esta área que é uma das mais antigas e desafiadoras da saúde coletiva, além da chance de rever amigos e criar novos laços de afinidades.
(*)Cecovisa – Centro Colaborador em Viligância Santinária (Fiocruz). Entrevista realizada por e-mail em 05/07/2016. http://www6.ensp.fiocruz.br/visa/?q=node/7099

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